O presente dado em segredo aplaca a ira, e a dádiva no regaço põe fim à maior indignação. (Provérbios 21:14). Salomão, como o rei de Israel, estava familiarizado com o uso estratégico de presentes. A palavra hebraica traduzida como “presente” –
mattawn – aparece três vezes em Provérbios. O contexto de Provérbios 21:14 não é claramente aquele do governo civil. Em Provérbios 19:6 sim: “Muitos se deixam acomodar pelos favores do príncipe, e cada um é amigo daquele que dá presentes”. Provérbios 18:16 pode se referir a governantes civis: “Com presentes o homem alarga o seu caminho e o eleva diante dos grandes”.
Grandes pode se referir a governantes civis. Se não, então esses homens têm acesso aos governantes civis.
O princípio geral governando esses provérbios é encontrado em Provérbios 17:8: “O presente é, aos olhos dos que o recebem, como pedra preciosa; para onde quer que se volte servirá de proveito”. Nesse provérbio, a palavra hebraica é diferente: sachad. Ela é usada repetidamente para descrever suborno. Na maioria, os textos são hostis. Eles são governados por essa pressuposição: “Pois o SENHOR vosso Deus é o Deus dos deuses, e o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e terrível, que não faz acepção
de pessoas, nem aceita recompensas” (Dt. 10:17). O que se aplica a Deus deve se aplicar também àqueles que agem como juízes em Seu nome.
Também suborno não tomarás; porque o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos. (Ex. 23:8).
Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas, nem receberás peitas; porquanto a peita cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos. (Dt. 16:19)
Maldito aquele que aceitar suborno para ferir uma pessoa inocente.
E todo o povo dirá: Amém. (Dt. 27:25)
O ímpio toma presentes em secreto para perverter as veredas da justiça. (Pv. 17:23)
Os teus príncipes são rebeldes, e companheiros de ladrões; cada um deles ama as peitas, e anda atrás das recompensas; não fazem justiça ao órfão, e não chega perante eles a causa da viúva. (Is. 1:23)
Então, o que do provérbio está em questão? “O presente dado em segredo aplaca a ira, e a dádiva no regaço põe fim à maior indignação”. O que em segredo? Qual ira é aplacada? O contexto não é o mesmo das outras palavras hebraicas para presente?
O Que Temos Corrompe os Governantes
Não há dúvida que Deus proíbe o suborno que produz julgamentos
corruptos. Mas isso não lida diretamente com a questão de se tornar uma
vítima de um julgamento corrupto. Governantes corruptos são marcados por
uma disposição em aceitar subornos. Isso coloca aquele que guarda o pacto
com Deus em desvantagem. No tribunal, seu oponente pode ter pagado um
suborno. Uma questão prática se levanta: O que um cristão deveria fazer para
reduzir a probabilidade de ser a vítima de um julgamento corrupto comprado?
Salomão não sugere que algo esteja errado com isso: “O presente dado
em segredo aplaca a ira, e a dádiva no regaço põe fim à maior indignação”
(21:14). Nem aqui: “O presente é, aos olhos dos que o recebem, como pedra
preciosa; para onde quer que se volte servirá de proveito” (17:8). Todavia, no
segundo caso, a palavra hebraica é sachad. Deparamo-nos com o que
inicialmente parece ser um dilema ético. Salomão aponta para os benefícios do
suborno sem condená-lo.
Existe uma razão para isso. A Bíblia condena o suborno. A questão é:
como a Bíblia define suborno? Há duas escolhas.
1. Pagar um oficial civil para emitir um julgamento corrupto, isto
é, um julgamento que conflite com o que as leis bíblicas
ordenam.
2. Pagar um oficial civil para emitir um julgamento diferente
daquele que ele de outra forma daria.
A Bíblia condena claramente a primeira prática. Se os provérbios sob
consideração aqui, que lidam com os benefícios de dar presentes, não se
referem a governo civil, então suborno pode ser definido de acordo com a
segunda opção. Mas em nenhum lugar na Bíblia o dar presentes é condenado
dessa forma. O suborno é condenado porque ele perverte o julgamento justo.
Teria sido uma decisão justa tomada, mas o suborno levou a uma decisão
diferente.
Abordagens Rivais da Lei
Aqui, vemos uma diferença fundamental entre visões rivais da lei civil.
Uma visão define o julgamento justo como consistente com um código de
ética. Uma decisão é substancialmente justa. Por quê? Porque ela sustenta o
fundamento ético do estatuto ou tradição específica. A outra visão define o
julgamento justo como proceduralmente correto. Uma decisão é formalmente
correta. Por quê? Porque ela é tecnicamente previsível. O mundo tem se
movido sistematicamente para o racionalismo formal: procedimento acima da
ética. Ele tem abandonado firmemente o racionalismo substantivo: ética acima
do procedimento.
Se definimos julgamento justo como lei proceduralmente correta, então
todo suborno é condenado. Se definimos julgamento justo como lei
eticamente correta, então o suborno é condenado quando ele incita um oficial
civil a aplicar uma lei eticamente incorreta.
O crítico pode responder: “A lei civil deveria ser tanto eticamente
fundamentada como proceduralmente previsível”. Sim, isso é o que a lei civil
deveria ser. Mas qual é a visão biblicamente correta num sistema legal
eticamente corrompido? Jesus forneceu uma resposta prática a essa questão.
Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu,
porém, vos digo que não resistais ao mal; mas, se qualquer te
bater na face direita, oferece-lhe também a outra; e, ao que quiser
pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa; e, se
qualquer te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas. (Mt.
5:38-41)2
Jesus abandonou a lei mosaica como um ideal? Moisés declarou: “Olho
por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por
queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe” (Ex. 21:24-25).3 O contexto
era dois homens lutando, onde uma mulher grávida que é machucada perde o
seu filho. Se essa lei não está mais em efeito, então o caso judicial contra o
aborto está perdido.
Jesus estava falando a judeus que viviam sob a opressão romana. Eles
não tomavam conta do sistema legal. Assim, Ele recomendou que as pessoas
fizessem um pagamento extra àqueles que usavam compulsão contra eles.
Esse pagamento não era devido. Ele não era nem mesmo demandado. No
contexto da compulsão civil, isso é corretamente identificado como um
suborno. É um pagamento de antemão para comprar o favor de uma pessoa
em autoridade.
Há outro exemplo. Ele envolve uma sanção positiva no contexto de
uma sanção negativa. Jesus disse,
Dizendo: Havia numa cidade um certo juiz, que nem a Deus
temia, nem respeitava o homem. Havia também, naquela mesma
cidade, uma certa viúva, que ia ter com ele, dizendo: Faze-me
justiça contra o meu adversário. E por algum tempo não quis
atendê-la; mas depois disse consigo: Ainda que não temo a Deus,
nem respeito os homens, todavia, como esta viúva me molesta,
hei de fazer-lhe justiça, para que enfim não volte, e me
importune muito. (Lucas 18:2-5)
A viúva enfrenta um juiz injusto. Ela quer justiça. Assim, ela bate em
sua porta. Ela o importuna. Ela torna a sua vida miserável. Ela oferece um
suborno: “Eu vou parar de te amolar se você passar o julgamento”. Ele aceita
o suborno. Ele decide ganhar certa paz e quietude dando um julgamento
justo.
Jesus estava ilustrando a abordagem correta na oração. Seja persistente.
Trate Deus como se Ele fosse um juiz injusto.5 Mas se temos a permissão de
tratar Deus como se ele fosse um juiz injusto, quando Ele não o é, então
temos a permissão de tratar juízes injustos similarmente.
Conclusão
Salomão ensinou que pagar um juiz para emitir um julgamento contra o
que a lei bíblica demanda é uma forma corrupta de suborno. Deus não pode
ser comprado para dar um julgamento injusto. Portanto, não devemos tentar
comprar um juiz para emitir julgamento injusto.
Salomão ensinou também que “o presente dado em segredo aplaca a
ira, e a dádiva no regaço põe fim à maior indignação”. Quando lidando com
um juiz que sistematicamente pronuncia julgamentos eticamente corruptos, é
legítimo persuadi-lo a agir de forma diferente pagando-lhe em segredo. Pode
não ser sábio numa situação particular. É sempre arriscado. Mas não é
moralmente corrupto.
Não existe nenhuma definição universal de justiça que se ajuste a todos
os casos. Não existe nenhuma lei neutra. Não existe nenhum procedimento de
tribunal neutro. Existe a lei de Deus e a lei do homem. Existem aqueles que
guardam e os que violam o pacto. A busca de definições universais de lei e
aplicações da lei que reconciliem a lei revelada de Deus na Bíblia e a lei do
homem é um assalto sobre a Bíblia, pois é uma afirmação da neutralidade ética
e autonomia judicial do homem violador do pacto. É uma tentativa de trazer a
lei de Deus para o tribunal soberano da lei do homem. Assim, não existe
nenhuma definição universal de suborno.6 Essa definição é biblicamente
incorreta: “Pagar um oficial civil para emitir um julgamento diferente daquele
que ele de outra forma daria”. Essa definição é correta: “Pagar um oficial civil
para emitir um julgamento corrupto, isto é, um julgamento que conflite com o
que as leis bíblicas ordenam”.